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Exames Toxicológicos

Novo prazo de validade das CNHS que serão renovadas a partir de 12.04.2021.

 

•             Condutores com menos de 50 anos - validade de até 10 anos;

•             Condutores entre 50 e 70 anos – validade de até 5 anos;

•             Condutores acima de 70 anos – validade de até 3 anos.

 

Alteração no limite de pontos a partir de 12.04.2021 para todas as CNHS, independente da data de emissão e renovação.

 

•             20 pontos, no período de 12 meses, com 2 ou mais infraçõesgravíssimas;

•             30 pontos, no período de 12 meses, com uma infração gravíssima;

•             40 pontos, no período de 12 meses, sem nenhuma infração gravíssima.

•            Condutor que exerce atividade remunerada, 40 pontos, no período de 12 meses, independente da natureza das infrações.

 

O que diz o código de transito Brasileiro?

 

•           Motoristas com CNHs C,D e E, com idade inferior a 70 anos, passam a realizar o exame toxicológico com periodicidade de 2 anos e 6 meses, a contar da data de emissão ou renovação da CNH;

•             Motoristas acima de 70 anos não precisam renovar o exame Toxicológico antes do vencimento da sua CNH.

 

Quando começa a valer a alteração no CTB?

 

•             A Lei 14.071, sancionada no dia 13/10/2020, determina que as alterações no CTB passam a valer a partir do dia 12/04/2021.

 

A partir de que data o motorista deve contar os 30 meses para realizar o exame toxicológico periódico?

 

•             Os 30 meses devem ser contados a partir da data de emissão ou renovação da CNH.

 

Qual a penalidade para o descumprimento dessa obrigação?

 

•             7 pontos na carteira, é considerado infração gravíssima;

•            3 meses de suspensão do direito de dirigir, só retoma o direito após O prazo e é condicionada à realização do exame toxicológico;

•             Pagamento de multa de R$ 1.467,35.

 

 

Qual é a regra de aplicação da exigência do exame toxicológico periódico?

 

•             Motoristas cuja emissão ou renovação da CNH se deu após 13.10.2021 Deverão realizar o exame periódico a partir do dia 12.04.2021 e assim sucessivamente.

•             Os motoristas que não fizerem o periódico do exame toxicológico deverão realizá-lo imediatamente a fim de se evitar as sanções administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

 

Não há necessidade de andar como o exame toxicológico, os órgãos fiscalizadores, terão acesso aos bancos de dados para conferencia da validade do exame toxicológico.

 

 

Informações Gerais

 

Qual material é coletado no exame toxicológico de larga janela de detecção?

A amostra coletada é apenas de cabelos ou pelos do corpo

 

A empresa precisa esperar o resultado do exame para fazer a admissão?

É o mais indicado, porém não é necessário. Fica a critério da empresa admitir o colaborador antes de sair o resultado dos exames, porém é preciso que a empresa providencie um comprovante informando que o funcionário já foi submetido ao teste e a data prevista para entrega do resultado.

 

Quem precisa realizar o Exame Toxicológico?

Motoristas que precisam emitir e renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, tanto na pré-admissão quanto no desligamento dos mesmos, de acordo com a CLT.

 

O que o Exame Toxicológico detecta?

O Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção identifica o uso de substâncias psicoativas por um período de 90 dias, no mínimo. (Coletas de pelos corporais abrange uma janela de detecção automática de 180 dias). Ele releva hábitos e costumes do indivíduo, inclusive se houve uso de drogas nesse período.

 

A empresa pode efetuar a admissão antes da realização do teste?

Desde que a nova Legislação entrou em vigor é obrigatório realizar o teste antes da admissão. Lembrando que a empresa contratante é a responsável pelos custos dos exames dos seus colaboradores, seja na pré-admissão ou no desligamento dos mesmos.

 

A empresa precisa esperar o resultado do exame para fazer a admissão?

É o mais indicado, porém não é necessário. Fica a critério da empresa admitir o colaborador antes de sair o resultado dos exames, porém é preciso que a empresa providencie um comprovante informando que o funcionário já foi submetido ao teste e a data prevista para entrega do resultado.

 

Quais substâncias o exame identifica?

O exame só vai pesquisar as drogas solicitadas pela legislação, que são:

 

Quais drogas NÃO são solicitadas pela legislação?

As drogas não pesquisadas no exame do cabelo são:

 

Fatores que não interferem no resultado do exame toxicológico?

Tinturas, shampoos, cremes, gel, spray, fixadores e processos de química para alisamento.

 

Posso coletar pelos do corpo ao invés de cabelo?

Sim, porém devido a sua fisiologia diferenciada e por ter um crescimento mais lento, a quantidade necessária de pelos para a realização do exame difere da quantidade de cabelo. Na coleta com cabelo, aproximadamente 120 fios com 4 cm de comprimento são suficientes para realização do exame. Para a coleta com pelos do corpo, a quantidade necessária para a realização do exame seria o equivalente a uma bola de algodão com 2 cm de diâmetro.

 

Como é o processo de coleta?

A coleta de material biológico para o teste toxicológico é rápida, indolor e garante sigilo ao doador da amostra. Para facilitar o entendimento, DB Toxicológico disponibiliza um passo a passo completo e descomplicado de como deve ser feita a retirada de pelos ou cabelos que será inspecionada.

 

Como são identificadas as substâncias psicoativas através do cabelo?

O cabelo é desenvolvido no folículo piloso e está diretamente ligado à vasos e artérias capilares, desta forma, cada folículo tem seu próprio suprimento de sangue. As substâncias ingeridas pelo indivíduo são absorvidas internamente pelos fios, através da corrente sanguínea que nutre essas regiões.

O cabelo cresce em média 1 cm ao mês, o que equivale a janela de detecção do uso de drogas no período de 30 dias. Sendo assim, para que o exame contemple de 90 a 120 dias de sensibilidade, como a lei estabelece, necessita-se de, no mínimo, 4 cm de cabelo. Essa informação é relevante para a definição do local de coleta.

Caso o cabelo não tenha o comprimento necessário para abranger o tempo de detecção solicitado, a coleta deve ser direcionada para os pelos corporais. Estes, devido a sua fisiologia diferenciada, possuem um crescimento mais lento, e a quantidade necessária para a realização do exame seria o equivalente a uma bola de algodão com 2 cm de diâmetro.